Congresso do Fonajus acontece neste mês, em São Paulo, e ainda recebe inscrições de magistrados Post publicado:30/10/2024 Categoria do post:STJ Congresso do Fonajus acontece neste mês, em São Paulo, e ainda recebe inscrições de magistrados Leia mais artigos Post anteriorMarco Civil da Internet, ADPF das Favelas e delação premiada: a pauta de novembro do STF Próximo postEntender Direito: advocacia é o tema do terceiro episódio da série Funções Essenciais à Justiça Você também pode gostar Prazo de 30 dias para reparo de produto defeituoso não afeta direito ao ressarcimento integral de danos materiais 27/05/2025 STJ pode homologar alteração completa de nome de brasileiro realizada no exterior 19/08/2025 Ibama pode fiscalizar edificação por risco ambiental, ainda que haja licença de outro órgão público 20/02/2025
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