O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes estendeu nesta terça-feira (29/10) os efeitos da suspeição do ex-juiz Sergio Moro na Lava Jato a todas as condenações contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Com isso, as penas estão anuladas e o petista volta a ter os seus direitos políticos, deixa de ser ficha suja e pode se candidatar em uma próxima eleição. Leia a íntegra da decisão monocrática.
Dirceu foi condenado por Moro a 23 anos de prisão por corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro, ainda em 2016. Em 2017, outra condenação pela 13ª vara de Curitiba (PR) renderam mais 11 anos e três meses de prisão ao ex-ministro — totalizando 34 anos de prisão.
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Ao anular as condenações, Gilmar Mendes afirmou que Moro atuou com motivação política e interesse pessoal. “Há algo em comum entre as decisões que declararam a suspeição do magistrado e entre os 7 indícios de quebra da imparcialidade identificados pela Segunda Turma: todos eles se assentam na constatação de que Sérgio Moro atuou com motivação política e interesse pessoal nas ações contra o paciente. Afinal, as iniciativas exóticas por ele tomadas nesses processos, ao monitorar advogados, vazar ilegalmente conversas telefônicas, divulgar documentos sigilosos na véspera da eleição e atuar proativamente para manter o paciente preso em meio às eleições de 2018, somente se explicam pelo desejo de impulsionar movimentos sociais e forças de oposição ao partido político liderado pelo paciente – forças estas a que ele mesmo, em seguida, viria a aderir, quando aceitou o convite para integrar o governo de Jair Bolsonaro”, afirmou o juiz.
“Ante o exposto, ante a situação particular do réu, defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de habeas corpus [para 2 ações penais] anulando todos os atos processuais do ex-juiz federal Sergio Moro nesses processos e em procedimentos conexos, exclusivamente em relação ao ex-ministro José Dirceu”, completou.
Mendes acatou um pedido da defesa de Dirceu, que pediu a extensão da decisão do Plenário do STF, de março de 2021, que reconheceu a parcialidade do ex-juiz da Lava Jato ao julgar o ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá (SP). Naquele momento, as condenações de Lula também foram anuladas.