Ação rescisória sobre ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins está na página de Repetitivos e IACs Anotados Post publicado:29/10/2024 Categoria do post:STJ Ação rescisória sobre ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins está na página de Repetitivos e IACs Anotados Leia mais artigos Post anteriorDiversidade, temporários e segurança jurídica: os desafios para os servidores em 2025 Próximo postSTJ Notícias: mãe pode entregar filho para adoção sem conhecimento da família extensa Você também pode gostar Informativo destaca direito de greve e natureza das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha 11/10/2023 Tribunal inaugura nesta quarta (3) exposições sobre sua história de 35 anos 12/04/2024 Sexta Turma afasta in dubio pro societate na pronúncia e cassa decisão que submeteu acusado ao tribunal do júri 11/10/2023
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