MP não tem interesse processual para pedir indenização por dano moral coletivo a casal que tentou “adoção à brasileira” Post publicado:24/10/2024 Categoria do post:STJ MP não tem interesse processual para pedir indenização por dano moral coletivo a casal que tentou “adoção à brasileira” Leia mais artigos Post anteriorTribunal não terá expediente em 31 de outubro e 1º de novembro Próximo postNão incide IRPF sobre doação que antecipa a herança, decide Supremo Tribunal Federal Você também pode gostar Suspensa liminar que garantia pagamento de royalties a Paulínia (SP) pela movimentação de petróleo e gás natural em seu território 04/07/2024 Eduardo Arruda Alvim fala sobre modulação de efeitos dos precedentes no podcast Rádio Decidendi 23/10/2023 Página de Repetitivos inclui julgados sobre alçada em execução fiscal baseada em CDA com débitos diversos 03/07/2025
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