MP não tem interesse processual para pedir indenização por dano moral coletivo a casal que tentou “adoção à brasileira” Post publicado:24/10/2024 Categoria do post:STJ MP não tem interesse processual para pedir indenização por dano moral coletivo a casal que tentou “adoção à brasileira” Leia mais artigos Post anteriorTribunal não terá expediente em 31 de outubro e 1º de novembro Próximo postNão incide IRPF sobre doação que antecipa a herança, decide Supremo Tribunal Federal Você também pode gostar Atualização do SEI deixará sistema indisponível no próximo sábado (22) a partir das 14h 19/02/2025 Avanços e desafios nos direitos da pessoa idosa ou com deficiência em 35 anos da Constituição e do STJ 04/02/2024 Espaço Cultural inaugura exposição fotográfica “Além das Lentes” na próxima quarta (21) 14/05/2025
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