MP não tem interesse processual para pedir indenização por dano moral coletivo a casal que tentou “adoção à brasileira” Post publicado:24/10/2024 Categoria do post:STJ MP não tem interesse processual para pedir indenização por dano moral coletivo a casal que tentou “adoção à brasileira” Leia mais artigos Post anteriorTribunal não terá expediente em 31 de outubro e 1º de novembro Próximo postNão incide IRPF sobre doação que antecipa a herança, decide Supremo Tribunal Federal Você também pode gostar Terceira Seção homenageia ministra Laurita Vaz 23/10/2023 Jurisprudência do STJ ganha página em inglês e espanhol com temas de interesse internacional 12/04/2024 Falta de prova de inviabilidade da vida extrauterina leva STJ a negar permissão para aborto 07/08/2024
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