MP não tem interesse processual para pedir indenização por dano moral coletivo a casal que tentou “adoção à brasileira” Post publicado:24/10/2024 Categoria do post:STJ MP não tem interesse processual para pedir indenização por dano moral coletivo a casal que tentou “adoção à brasileira” Leia mais artigos Post anteriorPresidente da Brasilcap não exerce função pública que impeça parente de obter regularização tributária especial Próximo postTerceira Turma permite que mãe entregue filho para adoção sem conhecimento da família extensa Você também pode gostar STJ promove seminário online de planejamento estratégico sustentável no dia 26 18/06/2025 Polícia e MP não podem pedir relatórios do Coaf sem prévia autorização judicial, decide Terceira Seção 29/05/2025 I Simpósio Internacional pela Equidade Racial começa nesta quarta-feira (4) 11/12/2024
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