STJ Notícias: medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração Post publicado:22/10/2024 Categoria do post:STJ STJ Notícias: medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração Leia mais artigos Post anteriorSegundo dia do congresso sobre precedentes debate consequências práticas das decisões qualificadas Próximo postPrecisamos falar do manejo sustentável de resíduos sólidos Você também pode gostar III Congresso IEDF – Direito e Fraternidade acontece nesta quinta (23) com transmissão ao vivo 23/11/2023 Juros moratórios na reparação moral por mau cheiro de esgoto contam desde a citação 17/12/2024 Primeira mulher a presidir o STJ, ministra Laurita Vaz deixa a corte após 22 anos 23/10/2023
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