Repetitivo discute se vedação ao reexame necessário se aplica a sentença anterior à nova Lei de Improbidade Post publicado:17/10/2024 Categoria do post:STJ Repetitivo discute se vedação ao reexame necessário se aplica a sentença anterior à nova Lei de Improbidade Leia mais artigos Post anterior17/10/2024 – Faculdade de Direito da UFPR discute a reconstitucionalização do Trabalho Próximo postMedidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração, decide Quinta Turma Você também pode gostar Sinal Vermelho: encontro discute atuação do Judiciário no combate à violência contra mulheres 29/11/2023 Prescrição da cobrança não impede busca e apreensão do bem alienado, decide Quarta Turma 19/06/2024 STJ institui Fórum Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais para aperfeiçoar admissibilidade de recursos 13/05/2025
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