STJ Notícias: não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia Post publicado:09/10/2024 Categoria do post:STJ STJ Notícias: não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia Leia mais artigos Post anteriorCorte Especial antecipa sessão de 21 de novembro para o dia 6 do mesmo mês, às 9h30 Próximo postResposta decisiva sobre trabalho intermediado por aplicativos deverá vir do STF Você também pode gostar REsp e AREsp, duas das principais classes processuais do STJ, são tema do Entender Direito 19/08/2025 Tribunal não terá expediente na próxima segunda (11) 19/08/2025 STJ nega liminar a condenado por tráfico e homicídio que pede progressão ao regime aberto 26/01/2024
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