STJ Notícias: não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia Post publicado:09/10/2024 Categoria do post:STJ STJ Notícias: não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia Leia mais artigos Post anteriorCorte Especial antecipa sessão de 21 de novembro para o dia 6 do mesmo mês, às 9h30 Próximo postResposta decisiva sobre trabalho intermediado por aplicativos deverá vir do STF Você também pode gostar Comissão de revisão do Código Civil fará audiência pública com presença de ministro da Corte Suprema da Argentina 07/02/2024 Metrô de São Paulo pode cobrar da TIM pelo uso dos túneis para passar cabos de telefonia 23/09/2024 Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre interrogatório 03/06/2025
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