STJ Notícias: não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia Post publicado:09/10/2024 Categoria do post:STJ STJ Notícias: não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia Leia mais artigos Post anteriorJurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre direitos da criança e do adolescente Próximo postResposta decisiva sobre trabalho intermediado por aplicativos deverá vir do STF Você também pode gostar Desembargador convocado Otávio Augusto Toledo recebe boas-vindas na Terceira Seção 18/04/2024 Terceira Seção julga nesta quarta (24) possibilidade de pena abaixo do mínimo legal 23/04/2024 Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre honorários em execução fiscal extinta por prescrição intercorrente 23/10/2024
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