A investigação aberta pela Polícia Federal sobre a possível venda de decisões no Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve levar os ministros do Tribunal a debater medidas para reforçar a segurança no processo decisório dentro dos gabinetes.
Até o momento, as investigações internas apontam para o envolvimento de servidores que, aproveitando-se de suas funções, estariam participando de esquemas para a venda de decisões dos ministros a quem prestam assistência. Não há indícios de que os ministros tenham qualquer participação nessas práticas. Pelo contrário, as investigações identificaram que os atos ilícitos foram cometidos exclusivamente por servidores, e um deles já enfrenta processo administrativo por utilizar o acesso privilegiado às decisões e suas atribuições para realizar negociações indevidas.
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Hoje, os ministros se reúnem sob a liderança do presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, para discutir como aprimorar a segurança do processo decisório. Embora o STJ já possua fortes camadas de proteção no sistema, com o acesso a decisões sigilosas e minutas devidamente monitorado, ainda assim ocorreram vazamentos e negociações envolvendo decisões confidenciais e votos de ministros.
No final de semana, a revista Veja divulgou a existência de uma investigação sobre a venda de decisões no STJ, citando como alvos assessores que trabalhariam em alguns gabinetes, incluindo os dos ministros Og Fernandes, Isabel Galotti, Moura Ribeiro e Nancy Andrighi.
Essa investigação já era de conhecimento dos ministros do STJ desde pelo menos junho. Um dos assessores, que trabalhou em dois dos gabinetes mencionados, já foi afastado e responde a processo administrativo, sob suspeita de envolvimento no esquema, sem, evidentemente, o conhecimento dos ministros. A Polícia Federal continua apurando os rastros das decisões sob suspeita, além do vazamento de decisões sigilosas proferidas por um desses ministros.
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O ministro Luiz Felipe Salomão, corregedor Nacional de Justiça, já havia tomado providências a respeito, e os ministros estavam cientes das suspeitas, adotando medidas internas em seus gabinetes para apurar como decisões poderiam estar sendo vazadas e como assessores poderiam estar em contato com advogados.
Agora, com o avanço das investigações e a repercussão pública, as discussões sobre o fortalecimento da segurança interna no processo decisório ganham ainda mais urgência, com o objetivo de garantir a integridade e confidencialidade das deliberações no Tribunal.