Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre obrigatoriedade de redução proporcional da pena-base Post publicado:23/09/2024 Categoria do post:STJ Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre obrigatoriedade de redução proporcional da pena-base Leia mais artigos Post anteriorMetrô de São Paulo pode cobrar da TIM pelo uso dos túneis para passar cabos de telefonia Próximo postCEF não terá de indenizar por transferências para suposto investimento em criptomoedas (23/09/2024) Você também pode gostar Página de Repetitivos e IACs traz acórdão sobre honorários após julgamento de recurso 03/01/2024 STJ oficia ao Ministério Público de São Paulo no caso que envolve Elvis Riola 12/01/2024 Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre a remição da pena 11/12/2024
