Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre obrigatoriedade de redução proporcional da pena-base Post publicado:23/09/2024 Categoria do post:STJ Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre obrigatoriedade de redução proporcional da pena-base Leia mais artigos Post anteriorMetrô de São Paulo pode cobrar da TIM pelo uso dos túneis para passar cabos de telefonia Próximo postApreensão de madeira utilizada para esconder carga ilícita é um dos temas da nova Pesquisa Pronta Você também pode gostar Simples demora no atendimento bancário não gera dano moral presumido, define STJ em repetitivo 17/05/2024 Honorários periciais trabalhistas fixados durante a recuperação não podem originar créditos extraconcursais 23/01/2025 Preso que recusa comida por achá-la imprópria não comete falta grave, decide Quinta Turma 03/11/2023
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