Primeira Seção fixa tese sobre restituição de ICMS pago a mais na substituição tributária para a frente Post publicado:06/09/2024 Categoria do post:STJ Primeira Seção fixa tese sobre restituição de ICMS pago a mais na substituição tributária para a frente Leia mais artigos Post anteriorTerceira Turma antecipa sessão ordinária de 26 para 12 de novembro, às 9h Próximo postPodcast Rádio Decidendi: juiz do CNJ faz paralelo entre cortes de Argentina, Peru e Brasil Você também pode gostar Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade 17/04/2026 O réu diante do júri: precedentes do STJ sobre algemas, roupas e a postura do acusado em plenário 30/10/2025 Atualização do SEI deixará sistema indisponível no próximo sábado (22) a partir das 14h 19/02/2025
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