Primeira Seção fixa tese sobre restituição de ICMS pago a mais na substituição tributária para a frente Post publicado:06/09/2024 Categoria do post:STJ Primeira Seção fixa tese sobre restituição de ICMS pago a mais na substituição tributária para a frente Leia mais artigos Post anteriorTerceira Turma antecipa sessão ordinária de 26 para 12 de novembro, às 9h Próximo postPodcast Rádio Decidendi: juiz do CNJ faz paralelo entre cortes de Argentina, Peru e Brasil Você também pode gostar Atualização do SEI deixará sistema indisponível no próximo sábado (22) a partir das 14h 19/02/2025 Repetitivo define que adolescente suspeito de ato infracional deve ser interrogado ao fim da instrução 28/11/2025 Novo vídeo no YouTube do STJ explica o conflito de competência 26/11/2025
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