Primeira Seção fixa tese sobre restituição de ICMS pago a mais na substituição tributária para a frente Post publicado:06/09/2024 Categoria do post:STJ Primeira Seção fixa tese sobre restituição de ICMS pago a mais na substituição tributária para a frente Leia mais artigos Post anteriorDistribuição de royalties pela exploração de petróleo e gás depende da origem do produto Próximo postPodcast Rádio Decidendi: juiz do CNJ faz paralelo entre cortes de Argentina, Peru e Brasil Você também pode gostar I Jornada de Direito da Saúde termina com 47 enunciados aprovados 14/06/2024 Modernização do portal da Transparência facilita acesso às informações de interesse público 19/12/2024 Obra coletiva de 70 autores traz abordagem jurídica e sociológica do superendividamento do consumidor 06/12/2023
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