Primeira Turma define hipóteses de cabimento de ação popular para anulação de atos do Carf Post publicado:23/08/2024 Categoria do post:STJ Primeira Turma define hipóteses de cabimento de ação popular para anulação de atos do Carf Leia mais artigos Post anteriorPor risco de confusão e associação indevida, Terceira Turma anula registro de marca de móveis Próximo postPodcast Rádio Decidendi: Luís Roberto Barroso fala sobre sistema de precedentes e repercussão geral Você também pode gostar Casos de grande repercussão e teses sobre atuação da polícia marcaram a pauta dos colegiados de direito penal 17/12/2023 Segunda Turma transfere início da sessão de 18 de junho para as 13h59 14/06/2024 Propostas de exposições temporárias no Espaço Cultural podem ser enviadas até esta sexta (25) 24/10/2024
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