Primeira Turma define hipóteses de cabimento de ação popular para anulação de atos do Carf Post publicado:23/08/2024 Categoria do post:STJ Primeira Turma define hipóteses de cabimento de ação popular para anulação de atos do Carf Leia mais artigos Post anteriorPor risco de confusão e associação indevida, Terceira Turma anula registro de marca de móveis Próximo postPodcast Rádio Decidendi: Luís Roberto Barroso fala sobre sistema de precedentes e repercussão geral Você também pode gostar Comissão de revisão do Código Civil inaugura semana de esforço concentrado para votar relatório 12/04/2024 Erro médico: legislação e jurisprudência do STJ na pauta do Entender Direito 06/12/2023 É válida ordem de apreensão do passaporte de devedor que vendeu tudo e fugiu do país 03/09/2024
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