Relator do repetitivo que discute devolução de juros sobre tarifa declarada abusiva abre prazo para amici curiae Post publicado:22/08/2024 Categoria do post:STJ Relator do repetitivo que discute devolução de juros sobre tarifa declarada abusiva abre prazo para amici curiae Leia mais artigos Post anteriorSexta Turma enfatiza importância das câmeras corporais ao absolver suspeitos por divergências em versões Próximo postSTJ recebe visita de delegação da Suprema Corte da Indonésia e firma acordo de cooperação Você também pode gostar Informativo de Jurisprudência aborda idade mínima para fazer exame EJA para conclusão do ensino médio 06/06/2024 Pesquisa Pronta destaca novos entendimentos sobre direitos civil e processual civil 08/08/2024 Primeira Turma equipara boi vivo a carcaça para cálculo do crédito presumido de PIS e Cofins 23/07/2024
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