Relator do repetitivo que discute devolução de juros sobre tarifa declarada abusiva abre prazo para amici curiae Post publicado: 22/08/2024 Categoria do post:STJ Relator do repetitivo que discute devolução de juros sobre tarifa declarada abusiva abre prazo para amici curiae Leia mais artigos Post anteriorSexta Turma enfatiza importância das câmeras corporais ao absolver suspeitos por divergências em versões Próximo postSTJ recebe visita de delegação da Suprema Corte da Indonésia e firma acordo de cooperação Você também pode gostar Sessão de abertura do ano judiciário terá transmissão ao vivo 29/01/2024 Senado aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial 01/07/2026 Podcast STJ No Seu Dia debate danos morais coletivos e proteção ambiental 02/10/2025