Ministério Público Federal e MPs estaduais aderem ao acordo de desjudicialização entre STJ e CNMP Post publicado:13/08/2024 Categoria do post:STJ Ministério Público Federal e MPs estaduais aderem ao acordo de desjudicialização entre STJ e CNMP Leia mais artigos Post anteriorMorador de Ponta Grossa vai receber indenização, mais dinheiro de empréstimo indevido de volta (13/08/2024) Próximo postLocação com cláusula de arbitragem: como despejar o inquilino devedor Você também pode gostar Segunda Turma confirma incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Pert 08/10/2024 Execução invertida não pode ser imposta à Fazenda Pública no cumprimento de sentença comum 10/01/2024 Herdeiros de Tim Maia serão indenizados por uso indevido de músicas do artista em camisetas 13/09/2024
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