STJ atende INSS e determina manutenção de serviços essenciais durante greve, sob pena de multa – Fábio G. Araújo

STJ atende INSS e determina manutenção de serviços essenciais durante greve, sob pena de multa

Post publicado:25/07/2024
Categoria do post:STJ

A decisão exige que sejam mantidos em atividade pelo menos 85% dos servidores de cada unidade do INSS, para atendimento das demandas mais imediatas da população, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.