A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (23/7) abrir um novo processo para discutir sobre a nova regulamentação para compartilhamento de postes entre distribuidoras e empresas de telecomunicação.
A medida acontece após o governo federal determinar a criação da figura do “posteiro” via decreto que traz diretrizes para a renovação das concessões.
A decisão desta quarta seguiu voto vista apresentado pelo diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa. A proposta foi no sentido de extinguir o processo que estava em discussão nos últimos meses, sem decisão de mérito e discutir os aspectos jurídicos do que está previsto no decreto.
O tema já vinha sendo discutido há meses na agência reguladora, mas não havia consenso sobre a figura do chamado “posteiro”. Foi então foi encaminhado pelo governo pelo decreto que trata das renovações de concessões de distribuição de energia elétrica, mas há algumas ressalvas levantadas pela agência sobre a redação e a necessidade de análise de aspectos jurídicos.