Em busca de incentivar a presença de mais mulheres em cargos altos, o Itamaraty e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deram passos importantes na última semana. O edital do Ministério de Relações Exteriores para o concurso de diplomata, publicado na última sexta-feira (12/7), trouxe, pela primeira vez, um mecanismo de proporcionalidade de gênero. Já a CCJ do Senado aprovou na última quarta-feira (10/7) o projeto que reserva às mulheres 30% das vagas de membros titulares em conselhos de administração estatais.
Quer saber os principais fatos ligados ao serviço público? Clique aqui e se inscreva gratuitamente para receber a newsletter Por Dentro da Máquina
Para o concurso de diplomata, o Itamaraty deve chamar para a segunda fase as 140 pessoas mais bem classificadas em ampla concorrência (homens e mulheres), além de mais 35 mulheres mais bem classificadas. Também deve selecionar 140 pessoas negras (homens e mulheres), mais 35 mulheres negras, além de 20 pessoas com deficiência (homens e mulheres) mais 5 mulheres (PcD).
De acordo com o ministério, “a medida busca assegurar que percentual mínimo de 40% de candidatas possa realizar as provas da segunda e última fase”.
“Em estudo realizado pelo Instituto Rio Branco, o percentual médio de aprovação de mulheres nos concursos à carreira diplomática nos últimos 22 anos é de 26%, ainda que o percentual de inscrição de mulheres no concurso seja superior a 40%. Apurou-se, nesse estudo, que o índice de candidatas aprovadas na primeira fase e que participam, portanto, da segunda fase do concurso, varia entre 22% e 26%, o que implica, na prática, em redução brusca da quantidade de candidatas aptas a realizarem as provas escritas”, afirma o MRE.
O Itamaraty explica ainda que a medida não altera o critério de aprovação geral do concurso, “que continuará selecionando os candidatos que obtiverem as maiores notas dentro do número de vagas oferecidas, nem cria reserva de vagas nos moldes daquela`s previstas em legislação para pessoas negras e pessoas com deficiência”.
Sob responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), as inscrições podem ser feitas até às 18h do dia 26 de julho. O concurso oferece 50 vagas, com remuneração de até R$ 20.926,98.
Cotas em conselhos de administração estatais
No Senado, o PL prevê que a adoção das cotas seja feita de maneira gradual ao longo de três anos. Relatado na CCJ pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), o texto abrange as empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas.
Ainda são englobadas as companhias em que a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal detenham, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.
De acordo com a proposta, no primeiro ano, as mulheres deverão ocupar, no mínimo, 10% dos cargos do conselho de administração. No segundo ano, 20% e, no terceiro, 30%. Também estabelece que 30% dos cargos reservados devem ser destinados às mulheres autodeclaradas negras ou com deficiência.
A proposta segue para análise do plenário do Senado. Como já foi aprovado na Câmara, o texto deve seguir para sanção presidencial, caso não haja modificações.