É vedado ao juiz decretar, de ofício, prisão preventiva Post publicado: 05/07/2024 Categoria do post:STJ É vedado ao juiz decretar, de ofício, prisão preventiva Leia mais artigos Post anteriorPrisão após condenação do júri viola presunção de inocência, decide STJ Próximo postReforma tributária e sobrevivência das cooperativas: uma luta urgente Você também pode gostar Atos judiciais do STJ passarão a sair no Diário de Justiça Eletrônico Nacional; mudança afetará contagem de prazos 25/09/2024 SEI ficará indisponível no próximo domingo (9) para manutenção programada 07/11/2025 Tribunal abre seleção para cadastro de reserva de estagiários de nível superior 05/11/2024
Atos judiciais do STJ passarão a sair no Diário de Justiça Eletrônico Nacional; mudança afetará contagem de prazos 25/09/2024