Ministra Assusete Magalhães destaca importância dos precedentes para as cortes de segunda instância Post publicado:21/06/2024 Categoria do post:STJ Ministra Assusete Magalhães destaca importância dos precedentes para as cortes de segunda instância Leia mais artigos Post anteriorAplicação da pena abaixo do mínimo legal e superação da Súmula 231-STJ Próximo postCorte não conhece de agravo que se limitou a contestar alerta incluído em decisão sobre recurso extraordinário Você também pode gostar Corte Especial aprova convocação do desembargador Otávio Augusto Toledo para atuar na Terceira Seção 12/04/2024 Ouvidoria do STJ é premiada em maratona de defesa dos usuários do serviço público 03/10/2023 Terceira Turma reconhece litispendência entre ação de nulidade e impugnação ao cumprimento de sentença arbitral 27/05/2024
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