Os “GTs Paralelos”, como ficaram conhecidos os grupos de trabalho criados pela coalizão de 24 Frentes Parlamentares do Congresso Nacional para discutir a regulamentação da reforma tributária, apresentaram nesta segunda-feira (10/6) uma proposta que consolida sugestões ao texto do PLP 68/2024. As propostas visam ajustar o texto que veio do governo com o objetivo de atender os pleitos dos setores e juristas.
De acordo com o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que coordenou os trabalhos dos GTs paralelos e integra o “G7” que analisa o PLP 68/2024, o texto do governo contemplou muitas das demandas dos setores produtivos, mas ainda há divergências. “A equipe do [Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard] Appy tem sido muito sensível, está quase todos os dias no Congresso ouvindo e acolhendo. Os textos foram se ajustando, mas ainda há pontos que terão de ir para o embate”, afirmou o parlamentar.
Entre as críticas ao texto, tributaristas e representantes dos setores econômicos apontam uma concentração de hipóteses de “regulamentação posterior” no Poder Executivo no PLP, bem como falta de clareza e possibilidades de interpretação. “A Receita está usando o texto do PLP para se empoderar. Se houver divergência, é ela quem irá arbitrar”, disse o diretor-executivo da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, João Henrique.
Outra crítica é aos critérios de escolha da cesta básica nacional das bases de cálculos de média de consumo das famílias brasileiras. Além disso, há divergências relativas a trechos do texto que estabelecem rol exemplificativo ao invés do rol taxativo, trechos que trazem cumulatividade e aos critérios de acesso aos créditos tributários.
Segundo os tributaristas e representantes de setores econômicos que participaram da elaboração das sugestões, o debate da regulamentação será acalorado, mas a despeito de divergências conceituais ou ideológicas com o texto do governo, há pequenos ajustes que podem ser implementados para melhorar a segurança jurídica e reduzir o contencioso jurídico.