Negado pedido da Petrobras para anular débito de quase R$ 1 bilhão por não recolher Cide-Combustíveis Post publicado:10/06/2024 Categoria do post:STJ Negado pedido da Petrobras para anular débito de quase R$ 1 bilhão por não recolher Cide-Combustíveis Leia mais artigos Post anteriorMaternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por crime violento Próximo postConvenção Batista Mineira é entidade beneficente para fins fiscais, diz Carf Você também pode gostar Coletânea sobre a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário é lançada no STJ 13/10/2025 Informativo traz julgado sobre citação de réu em país estrangeiro e caso de oposição da parte a julgamento virtual 11/07/2024 Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre impactos do CPC de 2015 nas cortes superiores 01/09/2025
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