A política tarifária é uma ferramenta essencial para a construção e o fortalecimento das cadeias agroindustriais, influenciando diretamente a competitividade, a inovação e a sustentabilidade dessas cadeias produtivas. No Brasil, uma política tarifária bem estruturada é crucial para garantir a segurança alimentar, fomentar o crescimento das atividades agropecuárias e promover a competitividade no mercado global.
Contudo, a adoção de uma política de escalada tarifária invertida pode ter efeitos adversos significativos sobre a economia e a competitividade do setor agroindustrial. Entender os impactos dessa prática e a importância de uma política tarifária bem estruturada é essencial para o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro.
A escalada tarifária é uma prática em que produtos com maior valor agregado possuem tarifas de importação mais altas em comparação com matérias-primas e insumos básicos. Isso incentiva o desenvolvimento da indústria de transformação local, promovendo a produção de bens de maior agregado valor dentro do país.
Em contraste, a escalada tarifária invertida ocorre quando as tarifas sobre insumos e matérias-primas são mais altas que aquelas aplicadas sobre produtos acabados. Esta prática desestimula a produção local, pois torna mais barato importar produtos acabados que produzir internamente utilizando insumos importados. A escalada tarifária invertida pode ser altamente prejudicial por inúmeras razões.
Primeiramente, as empresas locais podem achar mais econômico importar produtos acabados que produzir internamente, resultando na redução da atividade industrial e no fechamento de fábricas, com consequente perda de empregos. Em segundo lugar, a escalada tarifária invertida pode aumentar a dependência do país em relação a fornecedores estrangeiros, tornando a economia vulnerável a flutuações de preços e disponibilidade no mercado internacional.
Além disso, a indústria nacional perde competitividade tanto no mercado interno quanto externo, pois não consegue competir com produtos importados mais baratos, podendo levar a uma redução das exportações e a um enfraquecimento da presença brasileira no mercado global.
Com a produção local desestimulada, há menos incentivo para investir em pesquisa e desenvolvimento, o que pode retardar a inovação tecnológica e a melhoria de processos produtivos.
Atualmente, estão em discussão uma série de pleitos para aumento do imposto de importação para insumos químicos que afetam diretamente alguns mercados, inclusive o de defensivos agrícolas. O mercado de defensivos agroquímicos exerce uma função vital no agronegócio ao influenciar diretamente os custos de produção e a competitividade das empresas do ramo.
Um aumento nas tarifas de importação da matéria-prima essencial para esses produtos poderia desencadear um efeito cascata nos custos de produção, resultando em preços mais altos para os produtos agrícolas finais. Isso, por sua vez, teria impactos tanto na rentabilidade dos produtores quanto nos consumidores finais, que enfrentariam custos mais elevados nos alimentos.
Além disso, essa elevação nos custos poderia diminuir a competitividade das empresas no mercado nacional e internacional, abrindo espaço para concorrentes que operam em condições mais favoráveis.
Essa elevação de custos não apenas compromete a rentabilidade e a competitividade das empresas no mercado nacional e internacional, mas também levanta questões sobre a dependência de oferta local, possíveis retaliações comerciais e impactos no ambiente macroeconômico, como aumento da taxa de desemprego, inflação e impacto na balança comercial em razão da possível redução dos números de exportação de produtos agropecuários.
Sem contar que o aumento do imposto de importação de matérias-primas e insumos químicos básicos no mercado de defensivos levanta preocupações sobre o impacto na inovação e no desenvolvimento tecnológico do setor. Restringir o acesso a esses insumos pode dificultar a capacidade das empresas de inovar e desenvolver novos produtos, limitando a competitividade global e comprometendo o crescimento do setor.
A dependência da oferta nacional desses insumos também é uma preocupação, já que, em alguns casos, a quantidade e a qualidade disponíveis internamente podem não ser suficientes para atender à demanda.
Uma política tarifária bem estruturada pode aumentar a competitividade das empresas nacionais ao protegê-las de concorrência desleal e ao incentivar o desenvolvimento interno. Isso é especialmente importante para o setor agroindustrial, onde os custos de produção e os preços dos insumos são críticos para a rentabilidade e a sustentabilidade da cadeia. Tarifas adequadas podem incentivar a inovação ao permitir que empresas acessem insumos e tecnologias avançadas a preços competitivos. Isso é crucial para o desenvolvimento de novos produtos e para a melhoria dos processos produtivos no setor agroindustrial.
Portanto, é evidente que uma política de tarifas bem formulada é indispensável para a prosperidade das cadeias agroindustriais brasileiras. A adoção de práticas como a escalada tarifária invertida pode comprometer gravemente a competitividade, a inovação e a sustentabilidade do setor, aumentando a dependência externa e enfraquecendo a indústria nacional.
Para garantir o desenvolvimento sustentável e a segurança alimentar, é fundamental que a política tarifária promova a competitividade, incentive a inovação e proteja a produção local. Apenas assim será possível fortalecer as cadeias agroindustriais e promover um ambiente que consolide cada vez mais o crescimento econômico e assegure a competitividade do Brasil no mercado global.