MomentoArquivo lembra debate sobre competência para julgar aumento de mensalidades do ensino superior Post publicado:06/06/2024 Categoria do post:STJ MomentoArquivo lembra debate sobre competência para julgar aumento de mensalidades do ensino superior Leia mais artigos Post anteriorSimonetti: “manutenção do Estado Democrático de Direito é o caminho para uma justiça despartidarizada” Próximo postTexto final prevê redução de imposto para compras internacionais de US$ 50 a US$ 3 mil Você também pode gostar Dúvida sobre DNA de homem enterrado com familiares justifica nova perícia em investigação de paternidade 28/12/2023 Valor muito baixo não autoriza Justiça a extinguir execução de honorários devidos à Defensoria Pública 26/10/2023 Terceira Turma considera válida citação por edital sem consulta prévia às concessionárias de serviços públicos 16/11/2023
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