Relator propõe cancelar súmula que impede penas abaixo do mínimo legal; pedido de vista suspende julgamento Post publicado:06/06/2024 Categoria do post:STJ Relator propõe cancelar súmula que impede penas abaixo do mínimo legal; pedido de vista suspende julgamento Leia mais artigos Post anteriorPágina de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre execução civil e penal Próximo postApós regulamentar teletrabalho, AGU cria remoção extraordinária Você também pode gostar Novos dirigentes do STJ tomam posse nesta quinta-feira (22), às 17h, com transmissão ao vivo 22/08/2024 Plano de saúde não pode recusar contratação com consumidor inscrito em cadastro de inadimplentes, define Terceira Turma 18/01/2024 Pesquisa Pronta destaca equiparação de funcionários da OAB a servidores públicos para fins penais 12/08/2024
Novos dirigentes do STJ tomam posse nesta quinta-feira (22), às 17h, com transmissão ao vivo 22/08/2024
Plano de saúde não pode recusar contratação com consumidor inscrito em cadastro de inadimplentes, define Terceira Turma 18/01/2024
Pesquisa Pronta destaca equiparação de funcionários da OAB a servidores públicos para fins penais 12/08/2024
