STJ reconhece que pagamento direto do FGTS foi eficaz, mas assegura à União cobrança de outras parcelas Post publicado:27/05/2024 Categoria do post:STJ STJ reconhece que pagamento direto do FGTS foi eficaz, mas assegura à União cobrança de outras parcelas Leia mais artigos Post anteriorRepetitivo discute termo inicial de juros de mora em indenização por dano moral a anistiado político Próximo postTerceira Turma reconhece litispendência entre ação de nulidade e impugnação ao cumprimento de sentença arbitral Você também pode gostar Prazo para inscrição de juízes interessados em atuar nos gabinetes de direito privado do STJ vai até dia 15 03/07/2025 Sexta Turma vê excesso de prazo na investigação e suspende alienação antecipada de bens apreendidos 23/10/2023 Página de Repetitivos inclui julgados sobre alçada em execução fiscal baseada em CDA com débitos diversos 26/06/2025
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