Repetitivo decidirá se é possível rescisória para adequar julgado à repercussão geral sobre ICMS no PIS e na Cofins Post publicado:17/05/2024 Categoria do post:STJ Repetitivo decidirá se é possível rescisória para adequar julgado à repercussão geral sobre ICMS no PIS e na Cofins Leia mais artigos Post anteriorPágina de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre contribuição previdenciária patronal Próximo postRelatório do JOTA PRO detalha como atua o Congresso em anos de eleições municipais Você também pode gostar Primeira Turma mantém multa de R$ 700 mil a distribuidora que vendeu remédio acima do preço permitido 23/10/2023 Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre contribuições parafiscais 09/05/2024 Ministra Daniela Teixeira lança obra com principais decisões de seu primeiro ano no STJ 11/12/2024
Primeira Turma mantém multa de R$ 700 mil a distribuidora que vendeu remédio acima do preço permitido 23/10/2023
