Repetitivo decidirá se é possível rescisória para adequar julgado à repercussão geral sobre ICMS no PIS e na Cofins Post publicado:17/05/2024 Categoria do post:STJ Repetitivo decidirá se é possível rescisória para adequar julgado à repercussão geral sobre ICMS no PIS e na Cofins Leia mais artigos Post anteriorPágina de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre contribuição previdenciária patronal Próximo postA lei do atrito e a inconstitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet Você também pode gostar Decisão que manteve influenciador Hytalo Santos em prisão preventiva é destaque no STJ Notícias 01/09/2025 Encontro nacional começa a discutir estratégias do Judiciário para 2024 e lança pacto por linguagem simples 05/12/2023 Preso que recusa comida por achá-la imprópria não comete falta grave, decide Quinta Turma 03/11/2023
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