O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contrário ao recurso apresentado pelo Clube de Regatas do Flamengo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser reconhecido como o dono da Taça das Bolinhas do Campeonato Brasileiro Quando a taça foi criada, em 1975, ficou estabelecido que o primeiro campeão que conquistasse três campeonatos consecutivos ou cinco alternados teria o direito de possuir o troféu para sempre em sua galeria. Instâncias inferiores reconheceram que o São Paulo Futebol Clube é o detentor da taça.
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Nesta sexta-feira (10/5), o caso volta a ser discutido no plenário virtual da 2ªTurma do STF. O julgamento será realizado até as 23h59 de 17 de maio.
O Flamengo argumenta que foi o primeiro clube brasileiro que conquistou cinco campeonatos brasileiros depois de 1975. No entanto, o campeonato de 1987, que seria o quarto do clube, é polêmico. Na ocasião, o Flamengo foi campeão do módulo verde (equivalente à Primeira Divisão), vencendo o Internacional por 1 a 0 no Maracanã. O Sport foi campeão do módulo amarelo, que equivaleria à Segunda Divisão, com clubes de menor tradição.
A CBF queria fazer um cruzamento entre os vencedores dos dois módulos para decretar o campeão do torneio, mas o então Clube dos 13, formado pelos principais clubes do país, se negou. O Flamengo não entrou em campo, obedecendo à decisão do bloco, e o Sport foi decretado campeão por W.O.
Em 1992, o Flamengo foi novamente campeão brasileiro. Nas suas contas, o rubro-negro carioca contabilizaria cinco títulos, sendo o primeiro a alcançar o feito.
Em 2007, o São Paulo venceu também cinco vezes o Brasileirão e requereu a posse da Taça das Bolinhas, como legítimo campeão, sem qualquer tipo de contestação.
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No parecer encaminhado ao STF, o Ministério Público Federal ressalta que o próprio Supremo, em decisão transitada e julgada em 2018, reconheceu que o Sport como o legítimo campeão de 1987. Dessa forma, analisar novamente o caso representaria ofensa ao princípio da coisa julgada.
Em relação ao mérito do processo, o MPF sustenta que, para se chegar a uma conclusão diferente da adotada pelas instâncias judiciais inferiores, que reconhecem o São Paulo como campeão da Taça das Bolinhas, o STF teria de reexaminar fatos e provas, o que é vedado no âmbito de recurso.
O STF decidirá sobre a questão no ARE 1.416.874.