A renúncia ao direito de concorrência sucessória pelo cônjuge

O Direito das Famílias e o Direito das Sucessões, apesar de suas conexões intrínsecas, apresentam abordagens distintas em relação ao princípio fundamental da autonomia privada. Enquanto o Direito das Famílias se ancora na liberdade de escolha e na autodeterminação dos indivíduos para gerir suas relações afetivas e patrimoniais, o Direito das Sucessões, por sua vez, […]

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