Sexta Turma reafirma que consentimento da vítima é irrelevante e mantém condenação por estupro de vulnerável Post publicado:06/05/2024 Categoria do post:STJ Sexta Turma reafirma que consentimento da vítima é irrelevante e mantém condenação por estupro de vulnerável Leia mais artigos Post anteriorAdmissibilidade pode se confundir com negativa de seguimento?: Tema 1.246/STJ Próximo postSTF valida pagamento de ISS já realizado em Barueri Você também pode gostar STJ recebe I Simpósio Internacional pela Equidade Racial, com debate comparado sobre o Brasil, os Estados Unidos e a África do Sul 11/12/2024 Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre princípio da fungibilidade recursal 20/09/2024 Primeira Turma mantém condenação da Igreja Universal em R$ 23 milhões por demolir casarões históricos 14/02/2024
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