Estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul leva STJ a suspender prazos processuais Post publicado: 05/05/2024 Categoria do post:STJ Os prazos processuais definidos no normativo voltam a correr em 11 de maio. Leia mais artigos Post anteriorRestaurante terá que indenizar cliente que sofreu acidente no drive-thru Próximo postESG sofre aceleração regulatória Você também pode gostar Sessão de 5 de dezembro da Segunda Turma do STJ terá continuidade no próximo dia 12, às 9h 07/12/2023 Cobrança de direitos autorais por música em evento público não está condicionada à obtenção de lucro 29/12/2023 Para Terceira Turma, exigir que “querela nullitatis” seja veiculada em ação autônoma é excesso de formalismo 15/05/2025
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