Estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul leva STJ a suspender prazos processuais Post publicado:05/05/2024 Categoria do post:STJ Os prazos processuais definidos no normativo voltam a correr em 11 de maio. Leia mais artigos Post anteriorRestaurante terá que indenizar cliente que sofreu acidente no drive-thru Próximo postESG sofre aceleração regulatória Você também pode gostar Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre demarcação de terras e adoção de crianças indígenas 19/04/2024 Sexta Turma absolve réu reconhecido em fotos encontradas pela vítima na rede social de outro suspeito 05/09/2024 Sexta Turma antecipa sessão ordinária de 25 para 18 de junho, às 9h 14/06/2024
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