A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os processos individuais que pedem indenização por danos morais contra a empresa Braskem, responsável pelo afundamento de bairros em Maceió por conta de sua atividade mineradora, devem ser julgados no âmbito da 2ª Seção, que reúne as duas turmas de Direito Privado da corte. O […]
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