Informativo destaca teses sobre direito dos povos originários e direito administrativo Post publicado: 29/04/2024 Categoria do post:STJ Informativo destaca teses sobre direito dos povos originários e direito administrativo Leia mais artigos Post anteriorAlgumas questões controvertidas sobre modulação de decisões no STJ Próximo postTerceira Seção antecipa sessão ordinária de 26 de junho para o dia 20, às 14h Você também pode gostar Segunda Turma terá sessão na terça-feira (7), às 10h 03/11/2023 STJ afasta sanções do CDC a banco que não apresentou acordo em audiência de repactuação por superendividamento 08/04/2025 Segunda Turma define limites para restingas serem reconhecidas como áreas de preservação permanente 17/12/2025
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