Por constatar descumprimento de precedente vinculante da corte, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou, em um caso de desocupação, o cumprimento das regras estabelecidas em um julgamento do Plenário, o que inclui a inspeção judicial. A sessão virtual se encerrou nesta sexta-feira (19/4). O caso é o da reintegração de posse de um […]
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