Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito penal e processual civil Post publicado:15/04/2024 Categoria do post:STJ Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito penal e processual civil Leia mais artigos Post anterior15/04/2024 – Protesto Judicial não estende o prazo prescricional de 5 anos, decide 6ª Turma Próximo postTerceira Turma reforma acórdão que não admitiu ação autônoma de honorários em caso de omissão Você também pode gostar Corte não conhece de agravo que se limitou a contestar alerta incluído em decisão sobre recurso extraordinário 21/06/2024 Quinta Turma absolve homem condenado por estupros que ficou 12 anos preso injustamente 17/05/2024 Podcast Rádio Decidendi repercute recorde de temas afetados para julgamento como repetitivos 07/02/2025
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