Repetitivo: declaração de falta de recursos para pagar multa é suficiente para extinguir punibilidade Post publicado:12/04/2024 Categoria do post:STJ Repetitivo: declaração de falta de recursos para pagar multa é suficiente para extinguir punibilidade Leia mais artigos Post anteriorSTJ No Seu Dia destaca a transferência de presos para penitenciárias federais de segurança máxima Próximo postSTJ valida sentença da Itália que condenou Robinho por estupro e determina imediato início da execução da pena no Brasil Você também pode gostar Cabe ao juízo da execução fiscal decidir sobre bloqueio de valores de empresa em recuperação judicial 21/05/2024 Intimação do devedor fiduciante sobre data do leilão só se tornou obrigatória após 2017, decide Quarta Turma 14/11/2023 STJ fixa tese sobre progressão de regime e livramento condicional em crime hediondo com resultado morte 24/07/2024
Cabe ao juízo da execução fiscal decidir sobre bloqueio de valores de empresa em recuperação judicial 21/05/2024
Intimação do devedor fiduciante sobre data do leilão só se tornou obrigatória após 2017, decide Quarta Turma 14/11/2023
STJ fixa tese sobre progressão de regime e livramento condicional em crime hediondo com resultado morte 24/07/2024
