I Jornada de Direito da Saúde recebe propostas de enunciados até 8 de abril Post publicado:12/04/2024 Categoria do post:STJ I Jornada de Direito da Saúde recebe propostas de enunciados até 8 de abril Leia mais artigos Post anteriorDivulgada lista provisória de expositores da audiência sobre uso de cannabis na produção de medicamentos Próximo postSTJ No Seu Dia destaca a transferência de presos para penitenciárias federais de segurança máxima Você também pode gostar Prazo de caducidade da desapropriação comum não se aplica no caso de terras quilombolas 14/01/2025 STJ No Seu Dia fala sobre direitos dos povos indígenas 19/04/2024 Repetitivo vai definir se pode ser aplicada isenção fiscal para entrada na ZFM de produtos dos países do GATT 24/05/2024
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