Comissão de juristas inicia esforço concentrado para concluir proposta de revisão do Código Civil Post publicado:12/04/2024 Categoria do post:STJ Comissão de juristas inicia esforço concentrado para concluir proposta de revisão do Código Civil Leia mais artigos Post anteriorRemição de pena por curso profissionalizante a distância exige cadastro da instituição de ensino no MEC Próximo postGrupo de trabalho vai atuar pelo uso da linguagem simples no tribunal Você também pode gostar Compete às turmas de direito privado julgar suposta irregularidade em edital de proficiência médica 02/10/2025 Juros moratórios na reparação moral por mau cheiro de esgoto contam desde a citação 17/12/2024 Prazo para réu apresentar contestação começa com homologação da desistência da ação em relação ao corréu 13/06/2025
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