Sexta Turma reconhece invasão ilegal e rejeita denúncia contra homem acusado de plantar maconha em casa Post publicado:12/04/2024 Categoria do post:STJ Na denúncia, homem foi acusado de cultivar 58 pés da planta, mas ministros entenderam que o ingresso policial na residência se baseou apenas em denúncia anônima. Leia mais artigos Post anteriorSTJ No Seu Dia destaca os direitos individuais e coletivos diante do sistema de segurança pública Próximo postInformativo de Jurisprudência destaca transferência da execução da pena de brasileiros natos Você também pode gostar STJ nega liminar e mantém em regime fechado homem condenado a mais de 70 anos de reclusão 08/07/2024 Pesquisa Pronta apresenta novos entendimentos sobre direito tributário e processo civil 31/07/2024 Primeira Seção aprova nova súmula de direito público 24/04/2024
