35 anos do ECA e as decisões do STJ na garantia integral dos direitos de crianças e adolescentes Post publicado:22/07/2025 Categoria do post:STJ 35 anos do ECA e as decisões do STJ na garantia integral dos direitos de crianças e adolescentes Leia mais artigos Post anteriorNovo volume da coleção sobre direito de família tem foco na Lei Maria da Penha Próximo postAssistente de acusação não pode recorrer para condenar o réu por crime estranho à denúncia Você também pode gostar STJ nega liminar para diminuir pena de mãe condenada por matar filho e colocar corpo no freezer de casa 02/02/2026 Tribunal promove simpósio sobre modelo global de auditoria interna no dia 30 de junho 11/06/2025 Simpósio internacional no STJ debate uso da inteligência artificial e de novas tecnologias em bibliotecas 24/04/2025
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