A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (14/11) para tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação no curso do processo. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o parlamentar usou uma rede de contatos com integrantes do governo dos Estados Unidos para constranger a atuação da Corte na investigação sobre a tentativa de golpe no Brasil na ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator, ministro Alexandre de Moraes. O julgamento está em plenário virtual até o dia 25 de novembro.
Ao aceitar a denúncia, Moraes argumentou que há prova da materialidade e “indícios razoáveis e suficientes” contra Eduardo Bolsonaro.
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este Ministro Relator”, escreveu.
Ainda de acordo com Moraes, a conduta criminosa evidencia-se pelo fato do denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Messias Bolsonaro e também sobre as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia aos crimes imputados ao ex-presidente e aliados condenados pela tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil.