Encerrando as atividades da 1ª Edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou, na tarde de ontem (6/6), o Workshop virtual de boas práticas de prevenção e enfrentamento da litigância predatória e, na manhã de hoje (7/6), reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional.
A Semana Nacional aconteceu entre os dias 3 e 7 de junho, promovendo eventos com o objetivo de valorizar, dar visibilidade e aprimorar os trabalhos dos juizados especiais. A iniciativa teve abrangência nacional e foi realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com Tribunais Federais e Tribunais de Justiça.
No âmbito do TRF4, a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef) organizou a programação trazendo temas urgentes para o momento que vive o estado do Rio Grande do Sul, como “Desastres Climáticos e as barreiras de longo prazo” e “Crise Climática no RS: desafios e oportunidades para a Justiça”.
O workshop virtual aconteceu pela plataforma eletrônica Zoom e foi direcionado aos servidores da 4ª Região, principalmente diretores de secretaria e oficiais de gabinete. As unidades responsáveis pela atividade foram o Centro Local de Inteligência (CLI) e a Divisão de Acompanhamento e Desenvolvimento Humano (DADH) da Seção Judiciária de Santa Catarina (SJSC).
A desembargadora Taís Schilling Ferraz, coordenadora da Cojef, e o juiz Henrique Luiz Hartmann, diretor do Foro da SJSC, fizeram a abertura do evento. “O workshop vai abordar aspectos práticos relacionados ao controle da litigância predatória; vamos tentar identificar o que a gente já pode fazer e o que já estamos habilitados a identificar nos processos e que tenha a ver com litigância predatória”, ressaltou a desembargadora.
Já o juiz Hartmann destacou que “é importante trazer para o debate da Semana o tema da litigância predatória no âmbito dos juizados especiais, com vistas a expor as ferramentas já desenvolvidas que auxiliam magistrados e servidores a adotarem medidas para identificação, contenção e tratamento dos processos em que a litigiosidade predatória se verificar”.
Na sequência, falou a juíza Luísa Hickel Gamba, coordenadora do CLISC. Ela fez uma contextualização do tema da litigância predatória e também uma apresentação das medidas processuais e administrativas que podem ser tomadas quando é identificada a ocorrência de litigiosidade predatória. “Essa prática é assunto de preocupação atual dos tribunais porque realmente pode ser prejudicial ou predatória para o direito da parte autora, ou o direito de defesa do réu, ou os recursos do Judiciário ou o direito a razoável duração dos processos”, ela declarou.
Em seguida, a juíza Ana Beatriz Palumbo, coordenadora do CLI da Seção Judiciária do Paraná (CLIPR), discorreu sobre a conceituação da litigância predatória e sobre o uso de marcadores de litigância predatória, uma ferramenta criada no sistema eproc. “O que podemos notar que caracteriza a litigiosidade predatória é o ajuizamento reiterado e massivo de demandas artificiais ou temerárias, criando ou potencializando o seu resultado econômico, com propósito maior de gerar ou majorar honorários advocatícios”, ela avaliou.
A juíza Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva, coordenadora seccional dos JEFs da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (SJRS), abordou a questão da litigância predatória e judicialização massiva de processos que envolvem problemas construtivos em imóveis do programa “Minha Casa Minha Vida”. Ela analisou algumas medidas que estão sendo tomadas nessas situações como “padronização de quesitos necessários à apuração de eventuais vícios construtivos e utilização de fluxo processual unificado para as ações judiciais dessa temática”.
Fórum Interinstitucional Previdenciário
Como última atividade da programação da Semana dos Juizados Especiais, a Cojef realizou uma reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional nesta manhã. O evento ocorreu de forma virtual, por meio da plataforma Zoom. A reunião foi presidida pela desembargadora Taís Ferraz, coordenadora da Cojef.
Criado pelo TRF4 em 2010, o Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional possibilita que entidades e instituições do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná que atuam no setor previdenciário possam construir soluções conjuntas, atuando como um canal de comunicação e diálogo direto entre os advogados, a Previdência Social e o Judiciário.
Dessa forma, o Fórum proporciona um espaço para ampliar a discussão sobre o aperfeiçoamento e padronização das práticas e procedimentos nas demandas previdenciárias da Justiça Federal, facilitando a interlocução, fomentando a postura de colaboração e promovendo a democratização do diálogo entre as partes envolvidas.
Mais informações sobre o Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional estão disponíveis pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/9WUPu.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
A juíza Luísa Hickel Gamba, coordenadora do CLISC, participou do workshop ()
O juiz Henrique Luiz Hartmann, diretor do Foro da SJSC, falou na abertura do evento ()
A desembargadora Taís Schilling Ferraz, coordenadora da Cojef, também falou na abertura do workshop ()
A juíza Ana Beatriz Palumbo, coordenadora do CLIPR, abordou a ferramenta do eproc sobre litigância predatória ()
A juíza Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva, coordenadora seccional dos JEFs da SJRS, falou sobre processos de problemas construtivos em imóveis do “Minha Casa Minha Vida” ()