Um pedido de vista do ministro Og Fernandes interrompeu o julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça que visa analisar se foi correta a modulação temporal dos efeitos da tese sobre contribuições às entidades do Sistema S. A modulação foi feita pela 1ª Seção do STJ em 2024, quando afastou o teto de […]
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