O vaivém de um inquérito entre os tribunais para definição de competência para tramitação e julgamento não pode ser considerado fator para representar excesso de prazo. A posição é do Tribunal Superior Eleitoral, que nesta quinta-feira (8/2) negou provimento a um recurso em Habeas Corpus que buscava trancar inquérito contra o ex-deputado federal Índio da […]
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