Acabam de ser publicados os enunciados aprovados na 3ª Jornada de Direito Processual Civil, do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A jornada é um evento especialíssimo, pois permite amplo e aprofundado debate sobre os temas propostos, já […]
O post Um precedente vinculante pode ser superado? O que justifica a superação? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.