O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, nesta quinta-feira (16/5), a criação da Súmula 73, para orientar os Tribunais Regionais Eleitorais e os juízes competentes nos julgamentos sobre fraude à cota de gênero. O texto foi aprovado por maioria de votos a partir da ampla jurisprudência consolidada sobre o tema. A redação final foi ajustada a partir […]
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