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TRT-15 apresenta boas práticas em gestão de precedentes durante Seminário Internacional

​O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região foi um dos destaques desta quinta-feira, 21/8, no segundo dia do Seminário Internacional de Precedentes, realizado na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. A Corte apresentou sua experiência inovadora de reafirmação de jurisprudência, que já resultou na consolidação de 11 teses em pouco mais de dois meses de funcionamento.

A exposição ficou a cargo da juíza auxiliar da Vice-Presidência Judicial, Ana Cláudia Pires Ferreira, e do assessor-chefe Carlos Alberto de Oliveira, que detalharam o procedimento instituído por resolução administrativa. O modelo prevê a conversão de entendimentos pacificados em súmulas regionais com efeito vinculante, relatadas pelo vice-presidente judicial do Tribunal. “O procedimento de reafirmação da jurisprudência consolidada, instituído pelo TRT-15, torna vinculante os precedentes, contribuindo com a garantia da segurança jurídica e o princípio da igualdade, para que seja dado tratamento igual a casos semelhantes”, ressaltou a juíza Ana Cláudia. 

A iniciativa foi inspirada em práticas observadas em visitas institucionais ao TST e ao STF e tem, como objetivo, evitar retrabalho, conferir estabilidade às decisões e reforçar a legitimidade das teses firmadas, a partir do consenso das 11 câmaras que compõem o Tribunal. “A reafirmação de jurisprudência é uma ferramenta de gestão de precedentes que garante estabilidade decisória e valoriza a atuação colegiada da Corte”, destacou Carlos Alberto durante a apresentação. Também compareceu no evento, o coordenador do centro de inteligência do TRT-15, Daniel Assis Ravena de Souza.

Cooperação entre regionais

O painel, presidido pelo ministro Evandro Valadão Lopes (TST), reuniu ainda representantes dos TRTs da 2ª, 3ª, 5ª e 12ª Regiões. Entre as práticas compartilhadas, mereceu destaque a iniciativa do TRT-2 (SP), de aderir a precedentes qualificados de outros tribunais regionais,  proposta inspirada justamente em visita institucional ao TRT-15. A medida amplia a efetividade do sistema de precedentes e fortalece a cooperação entre os regionais.

Inovação e engajamento

Além do TRT-15, foram apresentadas outras experiências, como o projeto “Quintas sem Precedentes”, dos TRTs da 5ª Região (BA) e da 12ª Região (SC), e ações de difusão de precedentes em vídeos curtos, conduzidas pela desembargadora Léa Nunes (TRT-5). Ao final do painel, o ministro Evandro Valadão parabenizou os regionais pelo engajamento. “O sistema de precedentes é uma construção coletiva. As práticas compartilhadas demonstram que há um compromisso sólido das regiões com a modernização da Justiça do Trabalho”, afirmou.

Com informações da Comunicação do TST

 

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Comunicação Social