A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 2ª Vara de Panorama (SP), proferida pelo juiz Luís Henrique Siqueira Silva, que negou pedido de indenização de prefeito do município após críticas em rede social. Para a relatora do recurso, desembargadora Marcia Dalla Déa Barone, no entanto, […]
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