Não é responsabilidade do consumidor identificar a autoria da falha na prestação de serviço, já que nas relações de consumo, todas as empresas que atuam em uma cadeia de fornecimento respondem por erros de maneira solidária. Esse foi o entendimento do juízo da 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
O post TJ-SP mantém decisão que condenou operadoras por portabilidade indevida apareceu primeiro em Consultor Jurídico.