A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da Vara Única de Nova Granada (SP) que condenou um homem a um ano e três meses de detenção, em regime inicial semiaberto, por maltratar, abusar e transportar aves silvestres, nos termos da sentença proferida pelo juiz Gabriel Albieri. […]
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