A existência de contraprestação em contrato não descaracteriza uma doação desde que essa contrapartida não tenha conteúdo econômico. Esse foi o entendimento da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo para negar ação de improbidade contra João Grandino Rodas, ex-reitor da Universidade de São Paulo e ex-diretor da Faculdade de […]
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