A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve uma sentença que condenou um homem por divulgar mensagem em grupo de Whatsapp e imputar ao antigo empregado de condomínio a prática de crime de estelionato. O colegiado destacou que a imputação de conduta criminosa sem provas viola os direitos da personalidade. Narra […]
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